Por este instrumento, a pessoa física ou a pessoa jurídica qualificada no Cadastro de Identificação ao Sistema, o qual é parte integrante deste Contrato; e Estilinho Baby, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.298.428/0001-91; têm entre si justo e acordado este Contrato, uma vez aprovada a sua adesão ao Sistema, nos termos e condições abaixo:

Ao preencher eletronicamente ou assinar o Cadastro de Identificação, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando com os termos e condições deste Contrato. 

 

A Estilinho Baby poderá alterar as condições deste Contrato, a qualquer tempo, podendo o USUÁRIO, caso não concorde com a modificação, denunciá-lo sem qualquer ônus ou penalidade. 


Para os fins destes Termos de Uso, devem-se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:


Antispam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou movendo-as para pasta específica.

Aplicativo spider: Programa desenvolvido para obter informações de modo automatizado na Internet, navegando pela web (teia) como se fosse uma spider (aranha).

Conta de Acesso: Credencial de um visitante cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas, que é definida por nome de usuário e senha.

Dados Cadastrais: Conjunto de informações pessoais de um internauta de modo que o identifique, diferenciando-o dos demais, a exemplo do número do documento de identidade (RG ou RNE), cadastro de pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ), endereço residencial ou comercial,  nome completo, entre outros. 

Empresa: Denominação utilizada nestes Termos de Uso para identificar a detentora e proprietária do Portal Estilinho Baby, pessoa jurídica de direito privado e inscrita no CNPJ sob o nº 54.298.428/0001-91.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do site.

Link: Terminologia para endereço de Internet.

Login: Nome de Usuário escolhido pelo visitante quando preenche o cadastro para acesso a funcionalidades exclusivas do Portal.

Logon: Ato de o visitante cadastrado ingressar na área restrita do Portal utilizando seu login e senha. 

Logs: Registros de atividades dos visitantes efetuadas no Portal.

Portal: Designa o endereço eletrônico https://estilinhobaby.com/ e seus subdomínios. 

Senha: Conjunto de caracteres que serve como prova de identidade digital do usuário, cujo conhecimento deve ser exclusivo e único. 

Site: Denominação para página de Internet.

Usuário: Visitante que acessa a área restrita do Portal.

Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal. 

Webmastering: Compreende criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de Internet.

1 – Acesso e restrições de funcionalidade

    1. Este Portal é dedicado à atividade de comercialização/venda de produtos em geral. Para efetuar uma compra, o visitante deverá tão somente preencher seus dados bancários, de identificação e de endereço no cadastro da plataforma de pagamento APPMAX responsável por processar todos os pedidos feitos para a Empresa.
  • Não é permitido aos visitantes e usuários acessar áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmasteringficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigado a reparar os danos que causar.
    1. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.
    2. Neste Portal é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação de legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrem desta utilização.
    3. É ônus dos visitantes e usuários arcar com os meios necessários para navegar neste Portal, incluindo o acesso à Internet.

    2 – Informações gerais sobre o site e seu funcionamento

  • Este Portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a Estilinho Baby a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.
  • O acesso ao Site e todas as operações nele realizadas são regidos por estes Termos de Uso, que são aplicáveis a toda e qualquer pessoa (Visitante Ou Usuário) que acessar o Site.
  • Ao acessar o Site, o Visitante/Usuário concorda com todas as condições previstas nos Termos de Uso, responsabilizando-se, exclusivamente, por todos e quaisquer atos praticados no Site ou a ele relacionados.
      1. A Empresa envida seus esforços para a disponibilidade continua e permanente do Portal, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
  • A Estilinho Baby não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos Visitantes e Usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de troia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão destes em decorrência de acesso, utilização ou navegação neste Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
  • Os Visitantes e Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal conforme melhor lhes convém, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos no caso de este Portal permanecer fora do ar, independentemente do motivo.
  • A Estilinho Baby não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos visitantes e usuários nos links externos contidos no Portal, sendo dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevier algum dano ou prejuízo, os Visitantes e Usuários serão os principais responsáveis, uma vez que a eles cabe a navegação segura, já que a Empresa apenas apontou o link, cabendo ao usuário/visitante a visita, ou não, ao site.
    1. A Estilinho Baby não se responsabiliza pelos atos praticados por seus Visitantes e Usuários no ambiente oferecido pelo Portal, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade de uso da plataforma.
    2. A Estilinho Baby poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender a conta de acesso de determinado usuário de seu Portal, em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática criminosa de algum ato. Essa faculdade não exime os Visitantes e Usuários de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas que coadunem com o propósito de existência do Portal e seu cadastro nele.

    3 – Cadastro dos internautas no website

    1. O cadastro na Plataforma é realizado por meio do link de checkout, no momento da compra do produto e/ou serviço. Cadastro este feito por livre e espontânea vontade do Usuário.
    2. Para a realização do cadastro na Plataforma, é necessário o fornecimento de dados cadastrais, informados durante o preenchimento de campos específicos, tais como, mas não se limitando a, nome completo, CPF, endereço, e-mail e telefones para contato.

    3.2.1. Quando o Visitante/Usuário realiza o cadastro neste Portal, deve fornecer somente informações fiéis e verdadeiras, comprometendo-se, a partir de então a manter seus dados sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente, além de arcar com danos ocasionados pela utilização de dados incorretos, ou de terceiros, independentemente da existência de culpa.

      1. O cadastro no Portal é gratuito e pode ser realizado por pessoas físicas maiores de 18 anos, ou em gozo de plena capacidade civil.
  • Ao efetuar o cadastro, o Visitante declara ter pleno conhecimento deste documento e, de igual forma, da Política de Privacidade, disponíveis em todos os links do Portal, pois a alegação de desconhecimento não o eximirá de eventuais responsabilidades ou despistes de utilização do Portal.
  • Os Usuários poderão ainda incluir no site depoimentos, comentários e/ou opiniões sobre os serviços e produtos anunciados. Tais informações serão armazenadas em conformidade com a Política de Privacidade da Estilinho Baby. O Usuário que realizar seu depoimento pessoal, comentário e/ou exposição de sua opinião a respeito dos serviços e produtos anunciados no site, automaticamente autoriza a Estilinho Baby a utilização deste material, tanto no próprio site, bem como em outros meios e veículos de comunicação visando a publicidade dos negócios da Estilinho Baby.
      1. Ao efetuar seu cadastro, o Usuário poderá optar por receber por e-mail a newsletter da Estilinho Baby que conterá material informativo e comercial vinculado ao Site. Caso não queira mais receber a newsletter, basta que o Usuário clique no link identificado no e-mail e solicite a exclusão do seu cadastro do recebimento de newsletter.
  • Para cancelamento do cadastro ou dos pedidos realizados, o usuário deverá realizar sua solicitação diretamente no Portal.
  • 4 – Comunicação da Estilinho Baby com seus visitantes e usuários

    4.1. A empresa utilizará como principais canais de comunicação com seus Visitantes e Usuários o e-mail informado durante a interação com o site, nas suas mais diversas modalidades, o sistema de envio de mensagens nativo do próprio Portal e Whatsapp disponibilizado no rodapé do Site.

    4.1.1. A responsabilidade pelo recebimento de comunicados é exclusiva dos Visitantes e Usuários, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos à Estilinho Baby e os mantenha atualizados.

    4.1.2. É igualmente de sua alçada deixar seus sistemas de antispam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Empresa, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

    5 – Privacidade dos visitantes e usuários no Portal da Estilinho Baby

      1. A Estilinho Baby respeita sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais. Somente utilizaremos seus Dados Pessoais dentro dos limites legais e éticos. 
      2. A Estilinho Baby possui documento próprio, denominado de Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados neste Portal.
  • A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação deste Portal, e pode ser acessada no link https://www.estilinhobaby.com.br/pages/politica-de-privacidade encontrado em seu rodapé e seção do site denominada política de privacidade.
    1. Para oferecer maior transparência sobre como tratamos seus Dados Pessoais, bem como as medidas que adotamos para protegê-los, acesse a nossa Política de Privacidade
    2. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outro presente no documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

    6 – Obrigações do Portal

    6.1. A Estilinho Baby se obriga com os visitantes e seus usuários a:

    6.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

    6.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.

    6.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

    7 – Obrigações dos visitantes e usuários

      1. Os Visitantes e Usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Portal.
      2. Todo Usuário que fizer comprar neste portal se obriga a manter seus dados, e-mail, sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão e inexatidão das informações armazenadas.
  • Ao fornecer dados e informações à Estilinho Baby, os visitantes e usuários se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena de aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída ou suspensa.
  • 8 – Direitos autorais e propriedade intelectual do Portal

      1. O uso comercial das expressões Estilinho Baby, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do Portal, assim como os programas, banco de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse sua conta são de propriedade da Estilinho Baby e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
      2. Ao acessar este Portal, os Visitantes e Usuários declaram que respeitarão todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da Estilinho Baby, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere a estes quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, literomusicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
  • A reprodução de conteúdo descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da Estilinho Baby ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os Visitantes e Usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.
      1. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Portal, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, a distribuição e a divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos, que compõem o presente Portal, sem prévia a expressa autorização daEstilinho Baby, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
      2. Os Visitantes e Usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.
      3. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da Estilinho Baby. Os Visitantes e Usuários estão cientes, por meio deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a Lei dos Direitos Autorais.
  • Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da Estilinho Baby.
  • A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.
  • A utilização do material não autoriza os Visitantes e Usuários a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.
    1. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei n. 9610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
    2. A eventual retirada deste Portal, em decorrência de alguma reclamação de qualquer anúncio, artigo, vídeo, produto, serviço, notícia ou fotografia aqui reproduzidos, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela Empresa a direito de terceiro.
    3. As fotos e imagens utilizadas neste Portal podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
    4. Salvo disposição específica em contrato existente entre Visitantes e Usuários e a Estilinho Baby, os Usuários retêm os direitos autorais dos conteúdos que criarem ou que já possuírem; contudo, quando os enviam ao Portal, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Portal, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto ou serviço por ele oferecido. 

    9 – Da loja virtual da Estilinho Baby

    1. A Empresa disponibiliza em seu Portal um ambiente que permite a compra de produtos em geral, dos mais diversos e variados tipos e interação de seus usuários e visitantes, com possível envio de conteúdos e realizando comentários de forma geral.
    2. A Empresa disponibiliza em seu site sua Política de Troca, Entrega e Devolução de Produtos, que estabelece as regras, hipóteses e condições para que essas operações sejam realizadas com sucesso e suas instruções.

    9.2.1. Ao efetuar alguma compra no Portal da Empresa, o usuário declara ter pleno conhecimento da referida Política e manifesta sua concordância com seus termos, comprometendo-se a cumprir com os ditames lá estabelecidos para a conclusão do negócio e requisição de algum procedimento lá estabelecido.

    1. No ambiente do Portal, será considerado abuso e está proibido o envio de comentários que configurem:

    - Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

    - Pornografia, pedofilia e outras modalidades de satisfação sexual;

    - Ódio, racismo ou discriminação de qualquer natureza;

    Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal;

    - Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;

    - Utilização de marcas, símbolos, logomarcas ou emblemas de terceiros;

    - Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros.

    - Atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício atividade econômica;

    - Atos ilícitos em geral;

    - Condutas contrárias à Ordem Pública e aos Bons Costumes.

    9.3.1. Se detectadas quaisquer dessas práticas, a Empresa pode, a seu exclusivo critério excluir os conteúdos, não os publicar ou modificá-los de forma a cessar a exibição do conteúdo vedado, a qualquer tempo, sem a necessidade de aviso prévio e sem o dever de indenização pela conduta eleita como mais adequada.

    10 – Atendimento do Portal Estilinho Baby

    10.1. A Empresa disponibiliza os canais para comunicação direta com seus Visitantes e Usuários em seu Portal, pelos links de contato, além dos seguintes meios: 

    _ por endereço do e-mail contato@estilinhobaby.com, que atende de segunda a sexta, das 10:00 às 18:00 horas

    11 - Modificações destes Termos e Condições

    1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Estilinho Baby se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade, informando via e-mail cadastrado pelo usuário na Plataforma as modificações realizadas.
    2. Ao navegar por este Portal, o usuário aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal da Empresa, e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar este Portal.
    3. A Estilinho Baby recomenda que o Visitante/Usuário leia com atenção e mantenha consigo uma cópia destes Termos de Uso para uma referência futura. Qualquer pergunta ou comentário com relação a estes Termos de Uso podem ser enviados para a Empresa através dos canais da nossa Central de Atendimento.

    12 – Disposições gerais

    1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
    2. Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.

    13 – Lei aplicável e jurisdição

    13.3. Os termos e Condições de uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca do Goiânia/GO, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


    Atualização: 14 de março de 2024.

    Estilinho Baby.

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